Crimes contra mulheres ao redor do mundo é um tema que precisa ser tratado com seriedade e informação. Conhecer as leis, entender os riscos e saber como agir são formas essenciais de proteção.
Ao mesmo tempo, é importante reforçar: quando seguimos os cuidados recomendados, as chances de qualquer eventualidade são muito baixas. Informação, atenção ao contexto local e práticas de segurança fazem uma diferença real na experiência de viagem.

Nosso objetivo é orientar, fortalecer e apoiar. Informação protege e viajar com consciência amplia a liberdade com segurança.

Leis, punições e exemplos de condutas criminalizadas em diversos países

Viajar amplia oportunidades pessoais e profissionais. Mas para mulheres, viajar também exige conhecimento sobre a legislação local e sobre como diferentes países definem e punem assédio, abuso e crimes sexuais.

O que muitos não percebem é que condutas como toques sem consentimento, abordagens de cunho sexual, perseguições, exposição de órgãos genitais, filmagens indevidas, chantagem sexual e outras formas de violência variam muito em termos de punição conforme o país.

Este guia reúne leis, penalidades e exemplos objetivos do que é crime, incluindo casos reais que ajudaram a moldar legislações. Ele também serve como referência para segurança e suporte à mulher viajante.

Crime contra mulheres ao redor do mundo, ligue 180

Ligue 180 funciona mesmo no exterior

Poucas mulheres sabem, mas o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher atende:

• mulheres que vivem no Brasil
• mulheres que estão no exterior
• mulheres que retornaram e querem denunciar algo vivido fora
• testemunhas que buscam orientação

É gratuito, 24h por dia, sigiloso e acolhedor.

Estatísticas que mostram a importância desse canal:

• Em 2025 (jan–jul): 594.118 atendimentos, sendo 86.025 denúncias.
• Em 2024: 691.444 ligações, mais de 2 mil por dia.
• Crescimento expressivo do uso do WhatsApp, ampliando acesso silencioso.

Acesse Cartilha de Prevenção de violências contra mulheres brasileiras no exterior.

Como o mundo define crimes sexuais e assédio contra mulheres

Apesar das diferenças terminológicas, há um padrão internacional:

Qualquer ato de natureza sexual praticado sem consentimento é crime.

Exemplos recorrentes nos códigos penais:

• toques sem consentimento
• abordagens verbais ou físicas com intenção sexual
• comentários ou gestos sexualizados
• coerção para atos sexuais
• perseguição (stalking) com motivação sexual
• exposição de genitália com intenção de intimidar
• fotografar ou filmar partes íntimas sem autorização
• chantagem envolvendo imagens íntimas
• atos sexuais praticados diante de alguém sem consentimento

A seguir, o panorama por país.

Leis e punições por país

Alemanha

Crimes sexuais incluem qualquer ato de teor sexual sem consentimento, com abordagem, contato físico ou exposição direcionada.

Pena: multa ou até 2 anos de prisão.

O que é crime:
• encostar ou tocar alguém de forma sexual
• exibir órgãos genitais com intenção de intimidar
• ejaculação direcionada a uma mulher

Estados Unidos

As regras variam por estado, mas atos classificados como public lewdness, obscenity ou sexual battery são punidos com multas altas e prisão.

Pena: multas elevadas e/ou até 1 ano de prisão; casos agravados têm penas mais severas.

Exemplos do que é crime:
• se expor de forma sexual a uma pessoa
• groping (apalpar sem consentimento)
• masturbatoriedade em transporte público
• filmagem íntima sem autorização
• tocar intencionalmente partes íntimas de alguém sem consentimento
• expor genitália diante de uma mulher
• registrar imagens do corpo de alguém sem permissão
• atos masturbatórios diante de vítimas

Caso real:
Sistemas de metrô como o de Nova York e Boston têm registros frequentes de condenações por exposição obscena diante de passageiras. Muitas dessas denúncias levaram à criação de campanhas de prevenção e aumento da patrulha em vagões.

Índia

A legislação abrange qualquer conduta física ou verbal que cause constrangimento de natureza sexual.

Pena: multa e/ou até 1 ano de prisão.

O que é crime:
• comentários sexualizados dirigidos a uma mulher
• toques ou investidas físicas sem consentimento
• exposição indecente
• perseguição persistente (stalking)

França

Referência global no combate ao assédio, com crime específico de “ofensa sexista”.

Pena: multa de 90 a 3.000 euros; prisão em casos agravados.

O que é crime:
• assédio verbal com conotação sexual
• gestos obscenos direcionados a mulheres
• upskirting (fotografar por baixo da roupa sem consentimento)

Caso real:
Um agressor foi multado em 300 euros em 2018 após assédio verbal a uma passageira – primeiro caso amplamente divulgado da lei.

Itália

A Suprema Corte já decidiu que atos sem direcionamento a vítimas podem não ser crime; porém, qualquer ação que envolva mulheres como alvo direto permanece criminalizada.

O que é crime:
• exposição sexual com vítima identificada
• toques não consentidos
• aproximações intimidatórias com intenção sexual

Buenos Aires (Argentina)

Possui lei municipal específica para assédio sexual contra mulheres.

Pena: multa de 200 a 1.000 pesos ou serviço comunitário.

O que é crime:
• comentários de teor sexual
• toques ou investidas físicas
• gestos obscenos para intimidar uma mulher

Canadá

Crimes sexuais são tipificados como sexual assault, com forte proteção legal.

Pena: até 10 anos de prisão.

O que é crime:
• tocar partes íntimas sem consentimento
• se expor sexualmente com intenção de importunar
• coagir ou pressionar alguém para atos sexuais
• registro não autorizado de partes íntimas

Malta

Criminaliza agressões sexuais, mesmo sem violência extrema.

Pena: 3 meses a 1 ano, com possibilidade de aumento.

O que é crime:
• toques sexualizados
• insistência em propostas de cunho sexual
• gestos ou abordagens indecorosas frente a mulheres

Reino Unido

Legislação abrangente e rigorosa, incluindo Sexual Assault, Voyeurism e Upskirting Act.

Pena: até 10 anos de prisão.

O que é crime:
• tocar alguém de forma sexual sem consentimento
• fotografar por baixo da roupa (upskirting) – até 2 anos
• voyeurismo
• exposição sexual com intenção de causar alarme

Caso emblemático:
O caso de Gina Martin, vítima de upskirting, levou à criação da lei em 2019. Leia aqui

Coreia do Sul

Rigor elevado contra crimes sexuais, especialmente no transporte e em ambientes públicos.

Pena: até 10 anos de prisão.

O que é crime:
• toques físicos com intenção sexual
• filmagem escondida (caso “molka”)
• mensagens sexualizadas que causem constrangimento

Casos reais:
A polícia realiza operações diárias de varredura em banheiros públicos devido à quantidade de câmeras ocultas instaladas clandestinamente.

China

A legislação pune atos que “molestem ou insultem” mulheres mediante coerção, violência ou métodos invasivos.

Pena: até 5 anos de prisão.

O que é crime:
• tocar ou cercar uma mulher com intenção sexual
• se expor sexualmente a uma vítima
• gestos intimidados com conotação sexual

Japão

Legislação atualizada em 2023, com ampliação do rigor para atos sexuais sem consentimento.

Pena: varia conforme o crime; atos sexuais sem consentimento e indecência forçada podem levar a até 10 anos de prisão.

O que é crime:
• toques sexualizados sem consentimento
• apalpamento em trens ou locais lotados (chikan)
• coerção sexual, mesmo sem violência física explícita
• filmagem escondida de partes íntimas (molka)
• exposição sexual direcionada
• atos sexuais com menores de 16 anos

Caso real:
A reforma legal de 2023 foi impulsionada por casos amplamente divulgados de câmeras escondidas em banheiros e metrôs, que resultaram em centenas de prisões e operações policiais diárias para localizar dispositivos clandestinos. Também houve revisão da definição de estupro após decisões que absolveram suspeitos em situações de evidente incapacidade de resistência da vítima, gerando comoção nacional.

Colômbia

Leis rígidas para crimes contra a liberdade e integridade sexual.

Pena: 4 a 20 anos.

O que é crime:
• atos sexuais mediante coerção
• intimidação com propósito sexual
• contato físico ofensivo sem consentimento

Cuba

A legislação prevê punições para crimes sexuais e injúria, embora não haja tipificação específica amplamente disponível sobre assédio de rua.

O que é crime:
• coerção sexual
• exposição sexual direcionada
• aproximação física com intuito sexual

México

Legislação robusta, especialmente após a Ley Olimpia.

Pena: de 3 meses a 13 anos.

O que é crime:
• toques sexualizados
• perseguição com intenção sexual
• abuso em transporte
• divulgação não consentida de imagens íntimas

Caso real:
A Ley Olimpia resultou em diversas condenações após denúncias de vazamento de imagens íntimas de mulheres.

Irlanda

Criminaliza agressão sexual, atos indecentes e voyeurismo.

O que é crime:
• toques sem consentimento
• exposição sexual indevida
• registro ou compartilhamento de imagens íntimas sem autorização

Brasil

A Lei de Importunação Sexual (13.718/2018) ampliou a proteção às mulheres.

Pena: 1 a 5 anos de prisão.

O que é crime:
• tocar alguém de forma sexual sem consentimento
• cometer ato obsceno perante uma vítima
• registrar ou divulgar imagens íntimas sem permissão

Sinais de risco que exigem atenção imediata

• aproximação insistente
• invasão do espaço físico
• tentativa de contato corporal
• comentários de teor sexual direcionados
• bloqueio de passagem
• insistência após negativa

Checklist de segurança para viagens

Antes da viagem

□ salvar números de emergência do país
□ registrar contatos principais (escola, acomodação, assistência viagem)
□ compartilhar itinerário com pessoa de confiança
□ pesquisar como funciona a denúncia no país de destino

Durante a viagem

□ manter atenção ao ambiente
□ deslocar-se preferencialmente por áreas movimentadas
□ evitar aceitar convites de desconhecidos para locais isolados
□ Nunca aceitar bebidas ou comidas
□ comunicar mudanças de rota a alguém de confiança
□ usar transporte oficial ou autorizado

Procedimento em caso de ocorrência no exterior

1. Afastamento

Vá para uma área movimentada e segura.

2. Registro

Anote:

• local, data e horário
• descrição da pessoa
• transporte/linha
• testemunhas
• relato objetivo do ocorrido

3. Comunicação imediata

Contate autoridade local (polícia, segurança, funcionários).

4. Retorno ao Brasil

Registrar denúncia e buscar orientação no Ligue 180.

O objetivo deste material é fornecer informação prática e aplicável, baseada em legislação comparada e protocolos de segurança.
Ele não substitui orientação jurídica, mas oferece um padrão mínimo de procedimento e prevenção para mulheres viajando sozinhas ou acompanhadas.

O mundo não trata agressões sexuais da mesma forma, mas mulheres que viajam podem (e devem) viajar informadas.
Este guia existe para isso: para lembrar que consentimento é universal, que proteção existe, e que você não está sozinha, nem em outro país, nem ao voltar para o Brasil.